Teixeira de
Freitas: Devido às constantes denúncias de carnes clandestinas, sendo
vendidas na cidade de Teixeira de Freitas, o Ministério Público, através
das Promotoras de Justiça Dr.ª Anna Kristina Santos Lehubach Prates e
Dr.ª Milena Moreschi, realizou uma reunião na manhã desta quinta-feira,
27 de junho, em cumprimento com a portaria 304/MAPA, referente ao abate,
manipulação, transporte e distribuição de carne bovina. A reunião
contou com representantes da Vigilância Sanitária, da Polícia Civil,
ADAB, SIM ( Serviço de Inspeção Municipal) e vários comerciantes do
ramo.
Em referência à
clandestinidade, os comerciantes denunciaram que a maior parte desta
carne é oriunda da cidade de Medeiros Neto, e que são vendidas
livremente nas feiras livres de quarta-feira e sábado, no centro da
cidade. Embora alguns comerciantes reconheçam que uma parte da carne
vendida aqui nos estabelecimentos, que é abatida no Frigorífico de
Eunápolis, não tenha as mesmas condições sanitárias da Frisa, o produto
chega até a cidade com o selo de Inspeção Estadual.
Em entrevista ao
Programa O Grande Jornal, exibido na Rádio Sucesso FM, pelo jornalista e
radialista Edvaldo Alves, a Promotora de Justiça, Dr.ª Anna Kristina,
reafirmou o compromisso com o combate a clandestinidade dos produtos e
fez um alerta aos proprietários de açougues, quanto à ilegalidade de se
adquirir produtos de origem duvidosa, que podem ser nocivos à saúde
humana e, também, das sanções previstas em lei para quem comete tal
arbitrariedade.
A promotora
informou ainda que o artigo 7°, inciso IX, da Lei 8.137/92, possui
previsão de pena de detenção de dois a cinco anos, ou multa. Ou seja,
não se trata de infração de menor potencial ofensivo e não cabe
transação penal, de modo que não é possível firmar acordo para cessação
dos atos de fiscalização.
Por: Viviane Moreira/Liberdadenews
