Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
A Comissão Especial da Câmara dos
Deputados que discute a proposta de redução da maioridade penal (PEC
171/1993) aprovou na noite desta quarta-feira (17), por 21 votos
favoráveis e 6 contrários, o relatório de Laerte Bessa (PR-DF) que
propõe a redução de 18 para 16 anos para crimes considerados graves.
Cogitava-se estender a redução para qualquer tipo de infração, mas por meio de acordo firmado ainda nesta quarta, ocorreu a alteração.
O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma que a PEC será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30 de junho.
Fonte: Bahia Notícias
