O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em Feira de Santana, no último dia 13 de abril. De acordo com o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, a realização de perícias médicas nas agências do INSS tem forte relação com o direito fundamental à previdência.
Através de um inquérito civil, o MPF constatou que a demora no agendamento de perícias médicas no INSS em Serrinha era excessiva. Por meio de extratos do sistema de agendamento, verificou-se que o prazo médio de espera era de 33 dias para realização de perícias médicas na agência do município, tempo superior ao dos demais municípios integrantes da Gerência Regional do INSS em Feira de Santana.
Segundo o procurador, “os benefícios previdenciários possuem caráter alimentar, uma vez que se destinam a custear as necessidades vitais básicas do segurado e de sua família, constituindo expressão máxima do princípio da dignidade da pessoa humana e exigindo sua efetivação imediata, logo em seguida à ocorrência do evento incapacitante”.
