Tucano:Cessão irregular de área leva ex-prefeito Rubinho e sete vereadores à Justiça
A
concessão irregular do direito de uso de uma área do Município de
Tucano à Segunda Igreja Batista Boas Novas acaba de levar o ex-prefeito
José Rubens de Santana Arruda à Justiça. Ele, a igreja, os vereadores
Belmiro Ferreira da Silva, Hélcio Reis de Santana, Luciene Anicácio da
Silva, José Macedo Silva, Francisco Carlos Santana de Andrade e Jorge
Luiz Moura Nunes e o ex-vereador José Evanito Pimentel Pinto estão sendo
acionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Na ação civil
pública ajuizada ontem, dia 6, o promotor de Justiça João Paulo
Schoucair solicita ao Judiciário a decretação de medida liminar de
indisponibilidade dos bens dos acionados no montante de R$2.304.726,03 –
total correspondente ao valor atualizado da área, acrescido de multa
civil.
Segundo o promotor de Justiça, o
ex-prefeito cedeu a área da Praça Pio Miranda Bastos à igreja sem que
fosse realizada qualquer avaliação prévia. Em outubro de 2010, José
Rubens encaminhou projeto de lei ao Poder Legislativo, que chancelou a
concessão em poucos dias, explica João Paulo Schoucair, destacando que o
ex-gestor premiou a Igreja Boas Novas com o “aval” dos então vereadores
“ao arrepio dos princípios constitucionais da legalidade, eficiência,
supremacia do interesse público, moralidade, publicidade e
impessoalidade”. A igreja, continua o promotor, foi fundada pela mãe de
José Rubens, “que causou significativo prejuízo ao erário municipal,
para que a fé e os laços familiares pudessem ficar eternizados em
vultoso templo no coração da cidade”.
