Anvisa proíbe fabricação e comercialização de álcool
líquido comercial
26/02/13 07:41
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
determinou, por meio de resolução publicada no Diário
Oficial da União nesta segunda-feira (25), a suspensão
da fabricação, distribuição e comércio em todo o Brasil
de álcool líquido com graduação acima de 54º Gay Lussac.
A medida se estende a todas as empresas fabricantes e as
associadas à Associação Brasileira dos Produtores e
Envasadores de Álcool (Abraspea). Além de proibir a
comercialização, a agência determina que as empresas
recolham o produto remanescente no mercado. Em 2002, a
Anvisa proibiu a fabricação e comercialização do produto
por considerar que o álcool líquido oferece riscos de
acidentes por queimadura e por ingestão, mas, no mesmo
ano, a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a
Justiça Federal derrubou a suspensão e deu até 31 de
janeiro de 2013 para a indústria se adequar à nova
norma. Na ocasião, a Abraspea entrou com recurso, que
acabou por embargar a decisão.