O
juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, acatou Ação Civil
Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado e determinou que a
Prefeitura de São Cristóvão, por meio do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), corrija as irregularidades no abastecimento de água na
cidade histórica.
As irregularidades foram detectadas por
técnicos do Ministério Público do Estado (MPE), Vigilância Sanitária do
Estado (VSE), Instituto Tecnológico e de Pesquisa de Sergipe (ITPS) e
Conselho Regional de Química (CRQ).
Com a decisão, o diretor-presidente do
SAAE está obrigado a corrigir as irregularidades detectadas nas Estações
de Tratamento de Água do Cristo e do Rio Cumprido. O Município ainda
terá que reestruturar as redes de abastecimento e duplicar o sistema de
distribuição e tratamento da Estação do Cristo.
O magistrado impõe multa diária de R$ 10
mil ao diretor-presidente, em caso de desobediência. Ele também poderá
ser enquadrado no Crime de Desobediência.
O SAAE responsabilizou a gestão do
ex-prefeito Alex Rocha para tentar fugir das responsabilidades. Em sua
defesa, o Serviço de Água e Esgoto alegou que a “nova gestão do SAAE
iniciou suas atividades há pouco tempo, encontrando vários problemas
oriundos da administração anterior, os quais demandam tempo para
solução”.
