O presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal,
deputado Edinho Bez (PMDB-SC), defendeu nesta quinta-feira (12) a
criação de uma comissão especial para analisar as 53 propostas de emenda
à Constituição abordadas no Congresso Nacional a redução da maioridade
penal. “A minha proposta [de votar um texto sobre o assunto] é até 30 de
junho. Apesar de ser ano eleitoral, vamos estabelecer uma meta. Se não
der, ficará para o segundo semestre”, anunciou o parlamentar durante o
1º Simpósio Nacional sobre Maioridade Penal. Presente no evento, a
juíza da 2ª Vara de Entorpecentes do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal, Léa Ciarline, manifestou-se contra a redução da maioridade
penal. Ela refutou o argumento de que a redução seria necessária porque
os jovens, aos 16 anos, já teriam capacidade de entender o que é certo e
o que é errado. Segundo ela, aos 7 anos, a maior parte das crianças
também já tem esse discernimento.
