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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (28),
substitutivo a projeto de lei que institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A matéria ainda será
analisada em turno suplementar e poderá seguir para a Câmara dos
Deputados.
O projeto original (PLS 250/2012), do
senador Eduardo Amorim (PSC-SE), determinava a distribuição gratuita de
protetores e bloqueadores solares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos
portadores da doença, especialmente suscetíveis à radiação solar e ao
câncer de pele. O relator da proposta, senador Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF), ampliou o objetivo da proposta no substitutivo apresentado.
Ele explicou que a distribuição gratuita
de protetor solar, para pessoas que tenham doenças causadas ou
agravadas pelo sol, está prevista em projeto já aprovado pelo Senado
(PLC 111/2005) e que retornou à Câmara para os deputados analisarem as
mudanças incluídas pelos senadores. Para evitar que o projeto de Eduardo
Amorim fique prejudicado, Rollemberg considerou que a alternativa seria
a apresentação de um substitutivo mais abrangente.
Pelo texto aprovado na CAS, entre as
ações da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Albinismo deverão estar a elaboração e a implantação de um cadastro
nacional; a estruturação da linha de cuidados e o estímulo à prática do
autocuidado; e a formação e a capacitação de trabalhadores, no âmbito do
SUS, para lidarem com os diversos aspectos relacionados com a atenção à
saúde da pessoa com albinismo.
Segundo o relator, o cadastro dos
portadores da síndrome poderia sensibilizar o poder público a tomar
medidas efetivas em prol do grupo.
Se a matéria for transformada em lei
será assegurado para os albinos o acesso ao atendimento dermatológico,
inclusive ao protetor solar e a medicamentos essenciais, a tratamento
não farmacológico, a crioterapia e a terapia fotodinâmica. Eles também
terão direito a atendimento oftalmológico especializado, assim como a
lentes especiais e aos demais recursos necessários para o tratamento da
baixa visão e da fotofobia, comuns entre os albinos.
Para Eduardo Amorim, a distribuição do
protetor solar não é um luxo, mas sim uma necessidade, como se fosse um
medicamento, porque contribui com a saúde pública ao evitar casos de
câncer de pele.
Da Assessoria de Imprensa