O
Ministério da Educação (MEC) irá transferir recursos financeiros aos
municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novas matrículas em
creches e pré-escolas construídas com recursos federais e ainda não
foram computadas no Fundeb. Estabelecimentos de ensino infantil
conveniados com o poder público que abriram novas vagas também serão
beneficiados. As portarias 1 e 2 de 2014 da Secretaria de Educação
Básica do MEC, que autorizam as transferências foram publicadas no dia
15 de janeiro no Diário Oficial da União. Essa suplementação ao Fundeb é
parte do programa Brasil Carinhoso e tem como objetivo incentivar o
aumento da quantidade de vagas nas creches públicas para as crianças de 0
a 48 meses (especialmente as beneficiárias do Bolsa Família).
Normalmente, os municípios receberiam os recursos federais das novas
matrículas somente após o registro no Censo Escolar. Até que isso
ocorresse, eles tinham de usar recursos próprios para a manutenção do
atendimento às crianças. Com a antecipação do recurso, eles terão
condições de iniciar as atividades com apoio financeiro do Governo
Federal para custear as novas vagas, antes de serem contemplados pelo
Fundeb.
