quarta-feira, 24 de abril de 2013

Ministro do Trabalho vai propor indenização de 40% sobre o FGTS para demissão de doméstica


Por JBFM
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que vai propor indenização de 40% do FGTS para o trabalhador doméstico que for demitido sem justa causa.

A proposta difere da do relator da comissão especial que trata da regulamentação dos novos direitos da classe.

O senador Romero Jucá (PMDB) propõe que a indenização seja de 10% do FGTS quando a demissão for decidida pelo patrão, e de 5% quando o desligamento do empregado for consensual.