Juiz baiano é condenado por trancar comarca para promotora não trabalhar
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o
juiz Antonio Henrique da Silva, da Comarca de Conceição
do Almeida, no Recôncavo baiano, a "pena de censura" por
má conduta. A decisão é do dia 17 de julho, mas somente
foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE)
desta segunda-feira (23). O Pleno do TJ-BA julgou, por
unanimidade, a procedência da acusação. De acordo com o
processo administrativo disciplinar instaurado pela
Corregedoria, o magistrado colocou cadeado nas
dependências dos cartórios do fórum da comarca de
Conceição do Almeida para impedir o acesso da promotora
de Justiça lotada na localidade. O juiz também foi
acusado de tratar de maneira grosseira e humilhante a
promotora de Justiça, os serventuários e membros da
sociedade, além de manusear arma de fogo na frente de
diversas pessoas para intimidá-las. Para reforça a
intimidação, o juiz Antonio Henrique da Silva afirmava
ter sido policial militar. O juiz, após um
desentendimento com uma advogada, ainda teria ameaçado
prendê-la.
De acordo com o acórdão, foi garantido ao magistrado
todas as oportunidades de defesa, inclusive de
qualificação e interrogatório, assistido por advogados.
As acusações impostas a Antonio Henrique foram
comprovadas através de depoimentos e fotos. De acordo
com o processo, o juiz chamava, a todo instante, os
servidores da comarca de “incompetentes”. Antonio
Henrique, de acordo com acusação, violou os artigos 35
da Lei de Orgânica da Magistratura, do artigo 178, da
Lei de Organização Judiciária da Bahia, e do Código de
Ética da Magistratura. A relatora do acórdão,
desembargadora Ivete Caldas, votou pela aposentadoria
compulsória. O voto de Caldas, corregedora geral do
TJ-BA, foi acompanhado pelo desembargador Antonio Pessoa
Cardoso. O relator do caso, desembargador Abelardo
Virgínio de Carvalho votou pela pena de advertência.
(Informações do site Bahia Notícias)
